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25 de outubro de 2014

Lei 1597/97 | Lei nº 1597 de 07 de novembro de 1997

Publicado por Câmara Municipal de Diadema (extraído pelo JusBrasil) - 16 anos atrás

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Autor: Vereador Antonio Rodrigues Ver tópico (1 documento)

JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municpal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar, através de instrumento administrativo próprio,apenas para fins cadastrais, nos termos da Lei Municipal nº 1.512, de 18 de dezembro de 1.996, as vias de uso público, não regularizadas, localizadas no Núlceo Habitacional Morro do Samba, Bairro Serraria, conhecidas como Viela União; Viela Clara Nunes; Viela Newton; Viela Santos Dumont,Viela Bahia e Viela Tancredo Neves, com os nomes de TRAVESSA APURINÃ; TRAVESSA JURUNA; TRAVESSA JURUPIS; TRAVESSA MARACATINS; TRAVESSA TEMBÉ e TRAVESSA TAPAYUNA, respectivamente. Ver tópico

Art. 2º - A execução da presente Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Diadema, 07 de novembro de 1.997.

GILSON MENEZES

Prefeito Municipal

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Disponível em: http://cm-diadema.jusbrasil.com.br/legislacao/357676/lei-1597-97