Carregando...
Jusbrasil - Legislação
24 de julho de 2021

Lei 1079/90 | Lei nº 1079 de 09 de julho de 1990

Publicado por Câmara Municipal de Diadema (extraído pelo Jusbrasil) - 31 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

RATIFICA O FUNDO ESPORTIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Em conformidade com o disposto no artigo 22 das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Diadema, promulga em 05 de abril de 1990, fica ratificado o Fundo Esportivo Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.041, de 07 de dezembro de 1.989. Ver tópico

Art. 2º - A composição do Conselho Diretor, previsto no Artigo , da Lei Municipal nº 1.041, de 07 de dezembro de 1.989, deverá se concretizar na forma da Lei, dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da publicação desta Lei. Ver tópico

Art. 3º - (VETADO). Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Diadema, 09 de julho de 1990.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS

Prefeito Municipal

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)